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termos e condições gerais

A Airfree Produtos Electrónicos Lda. (“Airfree”) tem sede na Rua Mouzinho da Silveira, 27 – 5A 1250-166 Lisboa e encontra-se inscrita sob o Contribuinte número: 507 174 240.

O site www.airfree.pt é propriedade da Airfree, entidade igualmente responsável pela sua gestão. Os conteúdos constantes do site são da propriedade da Airfree ou de outras entidades das quais obteve autorização prévia para a sua utilização.

A utilização da informação publicada no site encontra-se limitada à autorização prévia da Airfree ou do respectivo proprietário legal.

A navegação e conclusão de operações através do site www.airfree.pt pressupõem a aceitação destas Condições Gerais de Venda, as quais não limitam quaisquer direitos legais dos consumidores.

A Airfree reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais de Venda a qualquer altura. Qualquer alteração torna-se efectiva com a publicação online. Estas alterações não serão aplicadas a encomendas concluídas previamente à publicação das eventuais novas condições.

Encontramo-nos disponíveis para prestar quaisquer esclarecimentos nesta matéria. Agradecemos o seu contacto para admportugal@airfree.com.

1 - Objecto do contrato
As presentes Condições Gerais de Venda definem os termos contratuais aplicáveis às operações comerciais efectuadas entre a Airfree (indistintamente designado por “fornecedor”) e o utilizador da loja online do site www.airfree.pt (“consumidor” ou “utilizador”) e encontram-se em cumprimento com o previsto no Decreto-Lei nº 134/2001, de 26 de Abril, que regula a protecção do consumidor em matéria de contratos celebrados à distância.

2 - Confirmação de encomenda
Previamente à conclusão da sua encomenda deverá ler e aceitar as presentes Condições Gerais de Venda. Terá oportunidade de verificar e corrigir quaisquer dados associados à sua encomenda até à sua submissão, i.e., até clicar “Confirmar encomenda” na secção “Pagamento”.

3 - Imposto sobre o Valor Acrescentado
Todos os preços publicados no site da Airfree incluem IVA à taxa legal em vigor.

4 - Gastos de envio
Os preços dos produtos apresentados no site da Airfree não incluem gastos de envio. Com a conclusão da encomenda será calculado o valor de gastos associados, o qual depende do destino e prazo de entrega e do peso total da encomenda.

Os valores de referência são os infra indicados:

Portugal Continental

Peso / Obj                        Preço 2012
Até 2 Kg                             € 4,28
De 2 Kg até 5 Kg             € 4,52
De 5 Kg até 10 Kg           € 4,94
De 10 Kg até 20 Kg         € 6,32
De 20 Kg até 30 Kg         € 8,44
Por cada Kg adicional     € 1,23
Aos preços indicados acresce IVA à taxa em vigor

Fluxo Ilhas - Continente / Continente - Ilhas e entre Arquipélagos

Peso / Obj                                   Preço 2012
Até 0,250 Kg                                    € 15,73
De 0,250 Kg até 0,500 Kg            € 16,78
De 0,500 Kg até 1,000 Kg            € 18,35
De 1 Kg até 2 Kg                            € 21,06
De 2 Kg até 5 Kg                            € 26,33
De 5 Kg até 10 Kg                          € 35,47
De 10 Kg até 15 Kg                        € 52,85
Por cada 0,500 Kg adicional        € 3,86
Aos preços indicados acresce IVA à taxa em vigor

O site www.airfree.pt não efectua entregas para outros países.

5 - Formas de pagamento
A Airfree tem disponíveis os seguintes meios de pagamento:

- Pagamento Multibanco
Poderá efectuar o pagamento da sua encomenda em qualquer terminal Multibanco ou através do sistema de homebanking utilizando a referência Multibanco que lhe será atribuída.

- Pagamento com VISA, Mastercard e American Express através do Paypal
Poderá utilizar o PayPal como forma de pagamento fácil e segura. Neste caso, será redireccionado para o site PayPal onde poderá efectuar o pagamento utilizando o seu cartão de crédito sem a necessidade de efectuar qualquer registo no Paypal ou através da sua conta Paypal. A informação referente ao seu cartão de crédito é gerida e processada pelo sistema Paypal, entidade credível nesta matéria. A Airfree não terá acesso a qualquer informação referente ao seu cartão de crédito. Para mais informações consulte o site https://www.paypal.com/pt

6 - Disponibilidade dos produtos
Caso o produto esteja esgotado no momento da encomenda, será bloqueada a possibilidade de efectuar a encomenda.

No entanto poderão verificar-se situações de aquisições simultâneas de um produto que leve a que este esgote sem que o sistema bloqueie a encomenda. Por este motivo, todos os produtos encomendados através do site da Airfree estão sujeitos a posterior verificação da efectiva disponibilidade, não constituindo as notificações recebidas por via electrónica da Airfree referente à notificação de recepção da encomenda prova legal da disponibilidade dos produtos e consequente obrigação de execução do contrato. A confirmação da execução de um contrato entre a Airfree e o consumidor apenas se torna efectiva com a expedição dos bens.

Se a Airfree identificar uma situação de indisponibilidade de um produto encomendado, entraremos em contacto com o consumidor no sentido de possibilitar a alteração da encomenda ou de a manter e aguardar até nova disponibilidade do produto.

Caso o consumidor pretenda cancelar a encomenda do produto indisponível e se tenha verificado o respectivo pagamento antecipado (por Multibanco ou Paypal), a Airfree procederá ao reembolso dos montantes associados assim que identificada a situação, respeitando sempre os prazos legalmente estabelecidos.

A Airfree declina quaisquer responsabilidades pela indisponibilidade momentânea de um produto.

Reservamo-nos o direito a retirar de comercialização produtos sem necessidade de apresentação de qualquer justificação para o efeito.

7 - Tempo de entrega
O tempo de entrega da encomenda varia em função da opção de envio seleccionada. No entanto, por regra, poderá receber a sua encomenda num prazo máximo de 5 dias úteis, em território nacional e entre 1 a 16 dias nas regiões autónomas.

Qualquer atraso verificado na expedição e entrega de artigos, face às datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

8 - Entrega da encomenda
A encomenda será entregue na morada indicada pelo cliente no formulário de encomenda da Airfree. Não seremos responsáveis por atrasos/falta de entrega decorrentes de incorrecções na informação prestada relativamente ao endereço de entrega. De igual forma, não assumimos os custos de transporte associados a estas situações.

Se verificar, no acto da entrega, que a embalagem está danificada, agradecemos que não assine a respectiva guia da transportadora e recuse a recepção.

Sempre que possível, deverá verificar a sua encomenda no acto da entrega e indicar no campo próprio da guia da transportadora quaisquer inconformidades.

Sempre que sejam identificadas estas situações entre de imediato em contacto conosco. Uma vez confirmada a ocorrência enviaremos nova encomenda.

Após assinar a guia da transportadora, não nos responsabilizamos por quaisquer problemas que não resultem, comprovadamente, de problemas de qualidade do produto.

9 - Devoluções
Se por algum motivo não ficar satisfeito, poderá reclamar solicitando a sua devolução ou troca no prazo de 15 dias a contar da recepção dos bens. Para esse efeito deverá devolver os produtos intactos e na embalagem original. Será reembolsado do valor pago pelos produtos de acordo com os prazos legais (Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril).

Por razões de higiene não podemos garantir o reembolso ou troca de qualquer produto aberto ou usado. Não podemos, de igual forma, garantir o reembolso para produtos personalizados ou mercadorias sob medida que não se encontrem danificados ou com defeito.

Informamos que a Airfree apenas será responsável pelos portes associados à devolução de bens que não tenham sido correctamente fornecidos, designadamente que se apresentem defeituosos ou danificados. Deverá contactar a Airfree imediatamente após a recepção de um produto danificado no sentido de uma breve regularização da situação. Para o efeito contacte a Airfree através do admportugal@airfree.com.

A Airfree não assume quaisquer responsabilidades por danos ou extravios de bens devolvidos. Sugerimos que a devolução seja efectuada com comprovativo de entrega.

10 - Garantias
Não assumimos quaisquer responsabilidades pela utilização inadequada dos nossos produtos. Leia o manual que acompanha cada um dos produtos para a correta utilização.

11 - Lei aplicável
Todas as compras efectuadas no site www.airfree.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das presentes Condições Gerais de Venda serão submetidas ao Tribunal português competente.

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